Documento | Estabelece |
Parecer nº 977/65 | Define e caracteriza os cursos de Pós-graduação distinguindo-os em dois tipos: stricto sensu e o lato sensu |
Decreto nº 63.343/68 | Foram instituídos os Centros Regionais de Pós-graduação, mas não chegaram a funcionar. |
Parecer nº 77/69 | As normas de credenciamento para os cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) para que seus diplomas gozassem de validade em todo território nacional. |
Decreto nº 76.058/75 (Brasil, Poder Executivo 1975) | Desenvolvimento do Primeiro Plano Nacional de Pós-graduação (I PNPg), que vigorou no período de 1975 à 1979. |
Resolução nº 14/77 | Regulamentação dos cursos de Pós-Graduação (lato sensu), definindo Especialização e Aperfeiçoamento. |
Decreto nº 80.281/77 e Lei nº 6.932/81 | Equiparação da residência médica aos cursos de especialização em nível de pós-graduação. |
Resolução CFE nº 05/83 | Fixa normas de funcionamento e credenciamento dos cursos de Pós-graduação stricto sensu. |
Resolução CFE nº 12/83 | Reformulações na Res. 14-77, sendo revogada. Procurou preservar a seriedade dos cursos de PGLS. |
Resolução CNE-CES nº 01/97 | Fixa condições para validade de diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado, oferecidos por instituições estrangeiras, no Brasil, nas modalidades semipresenciais ou á distância. |
Resolução CNE/CES nº 03/99 | Fixa condições validade dos certificados de cursos presenciais de especialização e revoga a Resolução CFE nº12\83. |
Resolução CNE/CES nº 2/2001 | Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais. |
Resolução CNE/CES nº 1/2001 | Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação e revoga a resolução CFE nº 5\83, as Resoluções CNE\CES nº 2\96,1\97 e 3\99. |
Resolução CNE/CES nº 1/2007 | Estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. |
Resolução CES/CNE nº 5/2008 | Estabelece normas para o credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização. |
Resolução CES/CNE nº 1/2018 | Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências. |
Kelly Sulâiny Alves Constante é mestre em Ciências Ambientais- Centro Universitário de Anápolis-Unievangélica.
Possui especializações em: MBA em Gestão Estratégica; Metodologias e Gestão para a EAD; Metodologia do Ensino Superior e graduação em Ciências Econômicas.
Secretaria de Pós-Graduação/ UniEVANGÉLICA
Av. Universitária Km 3,5 – Bloco F
Fone: (0xx62)3310-6656 / Fax: (0xx62) 3310-6636
E-mail: posgraduacao@unievangelica.edu.br
-